Termos de uso do Aplicativo Doar Med

1.ACORDO

Estes Termos de uso (o "Acordo") constituem um contrato legal e vinculante celebrado entre CFB Desenvolvimento de Softwares Ltda. (doravante, "CFB") e você ("Você" ou " Seu" ou “Membro”) relativo à utilização do aplicativo Doar Med para celulares (o "Aplicativo") e os serviços disponíveis através do Aplicativo (os "Serviços"). Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que leu e entendeu, e concorda em obedecer a este Acordo e à Política de Privacidade da CFB, que é aqui incorporada por referência e faz parte do presente Acordo. CASO VOCÊ NÃO ENTENDA ESTE ACORDO, OU NÃO CONCORDAR EM OBEDECER ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS.

2.POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao usar os Serviços, Você concorda com a coleta e o uso de determinadas informações sobre Você, conforme especificado na Política de Privacidade. O uso de informações que coletamos agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor no momento em que essa informação é utilizada.

3.ALTERAÇÕES NO ACORDO

A CFB SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR ESTE ACORDO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO, QUE OCORRERÁ DA SEGUINTE FORMA: (I) PELA PUBLICAÇÃO DE UMA NOVA VERSÃO E / OU (II) POR UM AVISO DE ALTERAÇÃO NO WEBSITE OU APLICATIVO. É SUA RESPONSABILIDADE REVER ESTE CONTRATO PERIODICAMENTE. Será considerado que você tenha aceitado qualquer modificação ou alteração por Sua decisão de continuar a utilizar os Serviços a contar da data em que o Acordo modificado ou alterado for publicado.

4.ELIGIBILIDADE

USANDO OS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE E QUE TAMBÉM É LEGALMENTE QUALIFICADO DE OUTRA MANEIRA A CELEBRAR E ASSINAR CONTRATOS SOB A LEI APLICÁVEL.

5.LICENÇA

Sujeito à Sua conformidade com os termos e condições deste Acordo, a CFB lhe concede uma licença não exclusiva, revogável, intransferível e que não pode ser sublicenciada para usar os Serviços ao baixar e instalar nossos Aplicativos. OS SERVIÇOS SÃO PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL. Os Serviços, incluindo o Aplicativo, ou qualquer parte dele, não podem ser reproduzidos, duplicados, copiados, modificados, vendidos, revendidos, distribuídos, visitados ou explorados para qualquer propósito comercial sem o expresso consentimento por escrito da CFB. Exceto quando expressamente previsto neste documento, este Acordo não lhe concede direitos ou a propriedade intelectual sobre o Doar Med ou qualquer outra parte. A licença concedida nesta seção está condicionada à Sua conformidade com os termos e condições deste Acordo. Caso Você viole qualquer disposição do presente Acordo, Seus direitos sob esta seção serão encerrados imediatamente.

Ao acessar os Serviços através do Aplicativo que foi baixado de uma loja virtual ou plataforma de distribuição de aplicativos, como o Apple App Store ou Google Play, (o "Fornecedor do Aplicativo"), Você reconhece e concorda que: (a), este Acordo é celebrado entre nós, e não com o Fornecedor do Aplicativo, e que somos o único responsável pelos Aplicativos (e não o Fornecedor do Aplicativo), (b) o Fornecedor do Aplicativo não tem obrigação de fornecer qualquer tipo de serviços de manutenção e atendimento no que diz respeito aos Aplicativos, (c) no caso de qualquer falha do Aplicativo em respeitar qualquer garantia aplicável, (i) Você poderá notificar o Fornecedor do Aplicativo, que devolverá o valor de compra dos Aplicativos para Você (se aplicável), (ii) até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, o Fornecedor do Aplicativo não terá outra obrigação de prestar garantia no que diz respeito ao Aplicativo, e (iii) quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falta de conformidade em relação a qualquer garantia será de nossa responsabilidade; (d) o Fornecedor do Aplicativo não é responsável por lidar com nenhuma reivindicação que você tenha ou qualquer reivindicação de qualquer terceiro relativa ao Aplicativo ou à sua posse e uso dos Aplicativos, inclusive, sem limitações: (i) reivindicações relativas à responsabilidade do produto, (ii) qualquer alegação de que o aplicativo não cumpra com todos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis, e (iii) reivindicações decorrentes da legislação de defesa do consumidor ou similares, (e) em caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Aplicativo ou a sua posse e uso de Aplicativo infrinje os direitos de propriedade intelectual de terceiros, nós seremos responsáveis pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer alegação de violação de propriedade intelectual na medida exigida por este Acordo, (f) o Fornecedor do Aplicativo, e suas subsidiárias, são terceiros beneficiários do presente Acordo no que se refere à sua licença dos Aplicativos, e que, mediante a sua aceitação dos termos e condições deste Acordo, o Fornecedor do Aplicativo terá o direito (e será considerado como tendo aceito o direito) de fazer cumprir este Acordo em relação à sua licença do Aplicativo contra você como um terceiro beneficiário do mesmo, e (g) Você também deve cumprir todos os termos de serviço aplicáveis de terceiros ​​ao utilizar os Aplicativos.

6.O SERVIÇO NÃO OFERECE ACONSELHAMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA MÉDICA; NENHUMA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

O Doar Med oferece os Serviços apenas para fins de estabelecer a relação doador e donatário. OS SERVIÇOS NÃO CONTÉM NEM CONSTITUEM ACONSELHAMENTO OU OPINIÃO MÉDICA E NÃO DEVEM SER INTERPRETADOS COMO TAL. MEDICAMENTOS NÃO DEVEM SER CONSUMIDOS SEM A DEVIDA ORIENTAÇÃO MÉDICA E O DOAR MED NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INAPROPRIADO DOS MEDIAMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO APLICATIVO. O Doar Med não é um profissional médico e o Doar Med não presta serviços médicos nem oferece aconselhamento médico. Os Serviços não substituem o aconselhamento de um profissional médico e não se deve confiar nas informações disponibilizadas nos ou através dos Serviços para a tomada de decisões médicas, ou para diagnosticar ou tratar uma condição médica ou de saúde. Se você precisar de aconselhamento ou serviços médicos, você deve consultar um profissional médico. SEU USO DOS SERVIÇOS NÃO CRIA A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE ENTRE VOCÊ E A CFB.

VOCÊ CONCORDA QUE, ANTES DE USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ DEVE CONSULTAR SEU MÉDICO, PARA OBTER A PRESCRIÇÃO DO CORRETO MEDICAMENTO PARA O SEU TRATAMENTO DE SAÚDE.

7.BANCO DE DADOS DE MEDICAMENTOS

O banco de dados base de medicamentos do Doar Med contém os medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro pela ANVISA e sua respectiva descrição. Qualquer membro do Doar Med pode contribuir com doações de medicamentos e pode usar ou não a base de dados de medicamentos do Doar Med para facilitar o preenchimento das informações. Esteja ciente que as informações encontradas nas doações do Doar Med não foram revisadas por pessoas com experiência necessária para dar a Você informações completas, precisas ou confiáveis. O DOAR MED NÃO (I) GARANTE QUE QUALQUER INFORMAÇÃO ENCONTRADA NO BANCO DE DADOS SEJA PRECISA, COMPLETA OU ÚTIL; OU (II) ADOTA, ENDOSSA OU ACEITA RESPONSABILIDADE PELA PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO CITADA. O DOAR MED NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DO FATO DE VOCÊ CONFIAR NAS INFORMAÇÕES. Você é o único responsável por garantir que qualquer informação no Banco de dados seja precisa, completa e útil. As informações no Banco de dados não podem ser reproduzidas, duplicadas, copiadas, modificadas, vendidas, revendidas, distribuídas, visitadas ou de outra forma exploradas para qualquer fim comercial, sem o consentimento expresso por escrito da CFB.

8.CONFIANÇA EM CONTEÚDO DE TERCEIROS

Opiniões, aconselhamento, declarações ou outras informações, incluindo, sem limitações, dados de doação, disponibilizados por meio dos Serviços por terceiros, são dos respectivos autores e não devem ser necessariamente objeto de confiança. Esses autores são os únicos responsáveis pelo conteúdo. O DOAR MED NÃO: (I) GARANTE QUE QUALQUER INFORMAÇÃO DE TERCEIROS NO SERVIÇO SEJA PRECISA, COMPLETA OU ÚTIL; NEM (II) ADOTA, ENDOSSA OU ACEITA RESPONSABILIDADE PELA PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER OPINIÃO, ACONSELHAMENTO OU DECLARAÇÃO FEITA POR TERCEIRO POR MEIO DOS SERVIÇOS. O DOAR MED NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DO FATO DE VOCÊ CONFIAR NAS INFORMAÇÕES OU OUTRO CONTEÚDO POSTADO NOS SERVIÇOS OU TRANSMITIDO PARA OU POR QUALQUER TERCEIRO. Você também entende que, ao acessar e usar os Serviços, Você pode encontrar informações, materiais e assuntos que Você ou outros possam considerar ofensivos, indecentes ou censuráveis. Você concorda em usar os Serviços a Seu próprio risco e que a CFB e seus afiliados, parceiros, fornecedores e licenciadores não terão nenhuma responsabilidade perante Você por informações, materiais ou assuntos que sejam considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis.

9.ACEITE DE RISCOS

VOCÊ ACEITA, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, TODOS OS RISCOS AO USAR O APLICATIVO E SERVIÇOS. VOCÊ, EM SEU PRÓPRIO NOME, SEUS REPRESENTANTES PESSOAIS E SEUS HERDEIROS, VOLUNTARIAMENTE CONCORDAM EM LIBERAR, RENUNCIAR, DISPENSAR, ISENTAR, DEFENDER E INDENIZAR A CFB E SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADOS, REPRESENTANTES, SUBLICENCIADOS, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS DE TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO, AÇÕES OU SINISTROS POR LESÃO CORPORAL, DANOS PATRIMONIAIS, MORTE INDENIZÁVEL, DANO MORAL, LUCROS CESSANTES OU OUTROS DANOS OU PREJUÍZOS, QUER A VOCÊ OU TERCEIROS, QUE POSSAM RESULTAR DE SEU USO DOS SERVIÇOS.

10.INFORMAÇÕES DE USUÁRIO, PROTEÇÃO DE SENHA

Em conexão com o Seu uso de certos Serviços, Você deve preencher um formulário de registro. Você declara e garante que todas as informações de usuário que Você incluir no formulário de registro ou de outra forma em conexão com o Seu uso dos Serviços serão atuais, completas e precisas, e que Você atualizará essas informações conforme necessário para que elas continuem completas e precisas, ao visitar seu perfil pessoal. Para informações adicionais, veja a seção relativa à “Capacidade do usuário de acessar, atualizar e corrigir informações pessoais” na Política de Privacidade do Doar Med.

Será solicitado que Você forneça um nome de usuário e senha em conexão com o Seu uso de certos Serviços. Você é totalmente responsável por manter a confidencialidade de Sua senha. Você não pode usar a conta, nome de usuário ou a senha de qualquer outro Membro, sob nenhuma circunstância. Você concorda em notificar a CFB imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de Sua conta, nome de usuário ou senha. A CFB não será responsável por nenhuma perda que Você incorra como resultado de outra pessoa ter usado Sua senha, com ou sem o Seu conhecimento. Você pode ser responsabilizado por qualquer perda incorrida pela CFB, seus afiliados, executivos, diretores, funcionários, consultores, agentes e representantes devido ao uso de Sua conta ou senha por outra pessoa.

11.PERFIS PÚBLICOS, INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS MEMBROS

Como parte do registro, os membros devem criar perfis públicos, que podem conter certas informações identificadoras (como nome, estado, cidade e etc.). A CFB crê que seus membros fornecerão informações atuais e precisas, e a CFB não investiga informações contidas nos perfis públicos dos membros, e nem poderia fazê-lo. Portanto, a CFB deve partir do princípio que as informações contidas no perfil público de cada membro sejam atuais e precisas. A CFB NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE AS INFORMAÇÕES DOS PERFIS PÚBLICOS SEJAM ATUAIS OU PRECISAS E RECUSA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR MEMBROS POR MEIO DOS PERFIS PÚBLICOS OU DE OUTRA FORMA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS.

12.SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS MEMBROS

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS MEMBROS. VOCÊ RECONHECE E ENTENDE QUE A CFB NÃO FEZ E NÃO FAZ NENHUMA DAS ATIVIDADES A SEGUIR: (A) PRÉ-SELECIONA SEUS MEMBROS; (B) INVESTIGA SOBRE O HISTÓRICO DE SEUS MEMBROS; OU (C) REVISA OU VERIFICA AS DECLARAÇÕES DE SEUS MEMBROS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÕES, INFORMAÇÕES OU DECLARAÇÕES CONTIDAS EM PERFIS PÚBLICOS. VOCÊ CONCORDA EM TOMAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS INTERAÇÕES COM OUTROS MEMBROS, PRINCIPALMENTE SE VOCÊ DECIDIR ENCONTRAR-SE PESSOALMENTE COM OUTRO MEMBRO. A CFB NÃO DECLARA, GARANTE, ENDOSSA OU ASSEGURA A CONDUTA DE SEUS MEMBROS OU SUA COMPATIBILIDADE COM VOCÊ. A CFB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, SECUNDÁRIOS OU CONSEQUENTES CAUSADOS OU RELACIONADOS À CONDUTA DE QUALQUER MEMBRO EM CONEXÃO COM O USO DOS SERVIÇOS POR ESSE MEMBRO, INCLUSIVE, SEM LIMITES, DANOS PESSOAIS, DANOS PATRIMONIAIS, MORTE INDENIZÁVEL, DANO MORAL, LUCROS CESSANTES OU OUTROS DANOS OU PREJUÍZOS, QUE POSSAM RESULTAR DE COMUNICAÇÕES OU ENCONTROS ENTRE MEMBROS. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, AO USAR O APLICATIVO E SERVIÇOS.

13.CONFLITOS ENTRE MEMBROS

A CFB se reserva o direito, mas rejeita qualquer dever percebido, implícito ou real, de monitorar conflitos entre membros. Você concorda em indenizar a CFB em conexão com qualquer conflito ou alegação que Você fizer contra qualquer outro membro.

14.CONSENTIMENTO PARA RECEBER E-MAILS DO DOAR MED E DE MEMBROS

Durante o fornecimento dos Serviços, Você pode receber comunicações periódicas via e-mail, em relação aos serviços, novas ofertas de produtos e informações relativas aos Serviços, que fazem parte dos Serviços e que Você não pode optar por não receber. Você também pode receber promoções periódicas e outras ofertas ou materiais que a CFB acredita ser do Seu interesse. Você pode optar por não receber essas mensagens promocionais a qualquer momento, bastando para tanto (a) seguir as instruções para cancelar assinatura contidas em cada boletim informativo.

Ao efetuar uma doação ou receber uma doação Você receberá uma mensagem via e-mail onde os seus dados serão compartilhados com o doador ou donatário com o objetivo de Vocês entrem em contato e finalizem a doação. Os dados que serão compatilhados são, mas não se limitam a: Nome, Email e Telefone.

15.DOAÇÃO E RECEBIMENTO DA DOAÇÃO

É PROÍBIDA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA EFETUAR VENDA OU AUFERIR QUALQUER VALOR FINANCEIRO NO PROCESSO DE DOAÇÃO. VOCÊ SE RESPONSABILIZA EM INFORMAR A CFB (legal.doarmed@cfbinformatica.com.br) CASO IDENTIFIQUE QUE O APLICATIVO ESTA SENDO UTILIZADO COM ESTA FINALIDADE E CASO VOCÊ UTILIZE O APLICATIVO COM ESTE OBJETIVO SUA CONTA SERÁ BLOQUEADA.

A CFB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, SECUNDÁRIOS OU CONSEQUENTES CAUSADOS OU RELACIONADOS ÀS DOAÇÕES DE MEDICAMENTO DE QUALQUER MEMBRO OU DA UTILIZAÇÃO DESTES MEDICAMENTOS PELOS MEMBROS, INCLUSIVE, SEM LIMITES, DANOS PESSOAIS, DANOS PATRIMONIAIS, MORTE INDENIZÁVEL, DANO MORAL, LUCROS CESSANTES OU OUTROS DANOS OU PREJUÍZOS. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, AO USAR O APLICATIVO E SERVIÇOS.

A CFB NÃO INCENTIVA A UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM A DEVIDA PRESCRIÇÃO MÉDICA E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, SECUNDÁRIOS OU CONSEQUENTES CAUSADOS OU RELACIONADOS À UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO APLICATIVO, INCLUSIVE, SEM LIMITES, DANOS PESSOAIS, DANOS PATRIMONIAIS, MORTE INDENIZÁVEL, DANO MORAL, LUCROS CESSANTES OU OUTROS DANOS OU PREJUÍZOS. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, AO USAR O APLICATIVO E SERVIÇOS.

16.WEBSITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

O Serviço pode incluir links para websites ou aplicativos de terceiros("Websites ou Aplicativos de Terceiros"), alguns dos quais podem ter relacionamentos estabelecidos com a CFB e outros talvez não tenham. A CFB não tem controle sobre o conteúdo e desempenho dos Websites ou Aplicativos de Terceiros. A CFB NÃO REVISOU, E NÃO PODE REVISAR OU CONTROLAR, TODOS OS MATERIAIS, INCLUSIVE SOFTWARE DE COMPUTADOR, OU OUTROS BENS OU SERVIÇOS, DISPONIBILIZADOS EM OU POR MEIO DE WEBSITES OU APLICATIVOS DE TERCEIROS. DA MESMA FORMA, A CFB NÃO DECLARA, GARANTE OU ENDOSSA NENHUM WEBSITE DE TERCEIROS, OU A PRECISÃO, ATUALIDADE, CONTEÚDO, ADEQUAÇÃO, LEGITIMIDADE OU QUALIDADE DOS MATERIAIS INFORMATIVOS, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DE WEBSITES OU APLICATIVOS DE TERCEIROS. A CFB RENUNCIA, E VOCÊ CONCORDA EM ASSUMIR, TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INDENIZAÇÃO OU OUTROS DANOS, QUER A VOCÊ OU TERCEIROS, RESULTANDO DE SEU USO DOS WEBSITES OU APLICATIVOS DE TERCEIROS.

VOCÊ CONCORDA QUE, AO SE VINCULAR OU DE OUTRA FORMA ACESSAR OU USAR UM WEBSITE OU APLICATIVOS DE TERCEIROS, VOCÊ É RESPONSÁVEL POR: (I) TOMAR AS PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS PARA PROTEGER A SI E AOS SEUS SISTEMAS DE COMPUTADOR DE VÍRUS, WORMS, CAVALOS DE TROIA, CÓDIGOS MALIGNOS E OUTROS CONTEÚDOS PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS; (II) BAIXAR, USAR OU COMPRAR MATERIAL QUE SEJA OBSCENO, INDECENTE, OFENSIVO OU DE OUTRA FORMA CENSURÁVEL OU ILEGÍTIMO, OU QUE CONTENHA INEXATIDÕES TÉCNICAS, ERROS TIPOGRÁFICOS E DE OUTRA NATUREZA; (III) BAIXAR, USAR OU COMPRAR MATERIAL QUE VIOLE DIREITOS DE PRIVACIDADE OU PUBLICIDADE, OU QUE INFRINJA A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS DIREITOS PROPRIETÁRIOS DE TERCEIROS, OU QUE SEJA SUJEITO A TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS, DECLARADOS OU NÃO; (IV) TODOS OS ENCARGOS FINANCEIROS OU OUTROS PASSIVOS A TERCEIROS RESULTANTES DE TRANSAÇÕES OU OUTRAS ATIVIDADES; E (V) LER E ENTENDER QUALQUER TERMO DE USO OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE QUE SE APLIQUE ÀQUELES WEBSITES OU APLICATIVOS DE TERCEIROS.

17.CONTEÚDO DO USUÁRIO

"Conteúdo do usuário" é qualquer conteúdo, material ou informação (ex: qualquer texto, informação, foto, imagem, vídeo e outros conteúdos e materiais, inclusive informações das doações contribuídas para o Banco de Dados) que Você subir ou postar, ou transmitir, exibir, realizar ou distribuir por meio dos Serviços, quer em conexão com o Seu uso do Aplicativo ou por meio do uso de qualquer Website de Terceiros, ou Serviços de Terceiros, ou de outra forma. Você concede a CFB e seus executivos, diretores, funcionários, agentes, afiliados, representantes, prestadores de serviços, parceiros, sublicenciados, sucessores e cessionários (coletivamente, as "Partes da CFB") uma licença perpétua, integralmente paga, válida mundialmente, sublicenciável, irrevogável, que pode ser cedida para copiar, distribuir, publicar, transmitir, exibir ou executar publicamente, editar, modificar, traduzir, reformatar e de outra forma usar o Conteúdo do usuário em conexão com a operação dos Serviços ou quaisquer outros serviços similares ou negócios relacionados, em qualquer meio que exista ou venha a ser desenvolvido, inclusive em publicidade, entre outros. Você também concorda que esta licença inclui o direito para as Partes da CFB publicarem, exibirem ou de outra forma usarem e disponibilizarem seu Conteúdo de usuário e possivelmente seu nome e/ou qualquer nome de usuário que você use em conexão com seu exercício da licença concedida neste parágrafo. Você concorda em renunciar, e por meio desta renuncia, a qualquer alegação que surja ou que se relacione ao exercício pelas Partes da CFB dos direitos concedidos sob este parágrafo, inclusive, dentre outros, qualquer alegação relativa aos seus direitos de privacidade e publicidade pessoais. Você não será compensado por qualquer exercício da licença concedida sob este parágrafo.

Você declara e garante que detém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo do usuário ou que é de outra forma autorizado a conceder os direitos fornecidos às Partes da CFB sob este parágrafo. Você representa e garante que, quando usar o Aplicativo e Serviços, Você obedecerá a lei e respeitará os direitos de propriedade intelectual dos outros. Seu uso do Aplicativo e Serviços é, a todo tempo, governado e sujeito às leis relativas à propriedade do direito de copyright e uso de propriedade intelectual em geral. Você concorda em não enviar, postar, transmitir, exibir, realizar ou distribuir qualquer conteúdo, informação ou outro material em violação aos direitos de copyright, marcas registradas, propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI E POR QUALQUER INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS CAUSADOS POR SEU USO DO APLICATIVO E SERVIÇOS. VOCÊ TEM O ÔNUS DE PROVAR QUE O CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU OUTROS MATERIAIS NÃO VIOLAM NENHUMA LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS.

A CFB se reserva o direito de (i) remover, suspender, editar ou modificar qualquer Conteúdo do usuário a seu exclusivo critério, inclusive, dentre outros, qualquer Conteúdo de usuário a qualquer tempo, sem precisar notificá-lo e por qualquer motivo (inclusive, dentre outros, mediante recebimento de alegações de terceiros ou autoridades relacionadas àquele Conteúdo de usuário ou se a CFB estiver preocupada que Você possa ter violado estes Termos de uso), ou sem qualquer motivo e (ii) remover, suspender ou bloquear qualquer envio de Conteúdo de usuário. A CFB também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que a CFB razoavelmente acredite que seja necessário para (i) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável, (ii) exigir o cumprimento destes Termos de uso, inclusive investigação de potenciais violações, (iii) detectar, impedir ou de outra forma lidar com questões técnicas, de fraude ou de segurança, (iv) responder às solicitações de atendimento de usuário,a ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da CFB, seus usuários e o público.

18.FÓRUNS PÚBLICOS

"Fórum Público" é qualquer área, site ou recurso oferecido como parte dos Serviços (inclusive, sem limitação, perfis públicos, fóruns de discussão, quadros de mensagem, blogs, salas de bate-papo, e-mails ou recursos de envio de mensagens instantâneas) que permita que Você (a) envie, poste, exiba, realize, distribua e/ou veja Conteúdo do usuário, e/ou (b) comunique, compartilhe ou troque Conteúdo de usuário com outros membros ou visitantes. Você reconhece que os Fóruns Públicos e recursos ali contidos, são para comunicações públicas e não privadas. Você também declara que qualquer coisa que Você envie, poste, transmita, comunique, compartilhe ou troque por meio de qualquer Fórum Público poderá ser vista na Internet pelo público em geral e, portanto, Você não tem expectativa de privacidade em relação a qualquer desses envios ou postagens. Você é, e continuará sendo, o único responsável pelo Conteúdo de usuário que você enviar, postar, transmitir, comunicar, compartilhar ou trocar por meio de qualquer Fórum Público e pelas consequências de enviá-la ou postá-la. A CFB REJEITA QUALQUER DEVER PERCEBIDO, IMPLÍCITO OU REAL, DE MONITORAR OS FÓRUNS PÚBLICOS E REJEITA ESPECIFICAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES ALI FORNECIDAS.

19.SUA RESPONSABILIDADE POR COMENTÁRIOS DIFAMATÓRIOS

Você concorda e entende que poderá ser legalmente responsabilizado por danos sofridos por outros membros ou terceiros como resultado de Suas observações, informações, feedback ou outros conteúdos postados ou disponibilizados nos Serviços, que sejam considerados difamatórios ou que de outra forma possam dar margem a ações judiciais. A CFB não é legalmente responsável, nem pode ser responsabilizado por indenizações de nenhum tipo, que surjam ou estejam conectadas de qualquer observação, informação, feedback ou outro conteúdo postado ou disponibilizado pelos Serviços de natureza difamatória ou que possam dar margem a ações judiciais.

20.CONTEÚDO CENSURÁVEL

Você declara e garante que não usará os Serviços para enviar, postar, transmitir, exibir, realizar ou distribuir nenhum conteúdo, informação ou material que: (a) seja difamatório, abusivo ou ameaçador, violento, persecutório, obsceno, lascivo, sujo ou pornográfico; (b) constitua pornografia infantil; (c) solicite informações pessoais; (d) incite, incentive ou ameace com danos físicos contra outra pessoa; (e) promova ou glorifique intolerância racial, use termos racistas e/ou movidos por preconceito, ou signifique ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas; (f) glamurize o uso de substâncias e drogas ilegais e pesadas; (g) faça propaganda ou de outra forma solicite fundos ou constitua uma incitação de bens ou serviços; (h) viole qualquer disposição deste Acordo ou qualquer outro acordo, diretrizes ou política da CFB; ou (i) seja geralmente ofensivo ou de mau gosto, conforme determinado pela CFB (coletivamente, "Conteúdo censurável"). A CFB REJEITA QUALQUER DEVER PERCEBIDO, IMPLÍCITO OU REAL DE MONITORAR OS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS E REJEITA ESPECIFICAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES NELE DISPOSTAS. Sem limitar nenhuma outra medida, a CFB se reserva o direito de encerrar o Seu uso dos Serviços ou o Seu envio, postagem, transmissão, exibição, realização ou distribuição de Conteúdo censurável. A CFB, a seu exclusivo critério, pode excluir Conteúdo censurável de seus servidores. A CFB pretende cooperar integralmente com qualquer agência ou autoridade policial na investigação de qualquer violação deste Acordo ou de qualquer das leis aplicáveis.

21.USOS PROIBIDOS

A CFB impõe certas restrições sobre o Seu uso dos Serviços. Você declara e representa que: (a) não "perseguirá" nem de outra forma assediará qualquer pessoa, ou entrará em contato com qualquer pessoa que requisitou não ser contatada; (b) não fornecerá informações falsas, enganosas ou imprecisas para a CFB ou qualquer outro membro; (c) não personificará qualquer pessoa ou entidade, nem de outra forma deturpará afiliação, conexão ou associação com qualquer pessoa ou entidade; (d) não criará mais de um perfil público único; (e) não extrairá nem de outra forma coletará informações sobre os usuários do Doar Med, inclusive endereços de e-mail e números de telefones; (f) não usará nem tentará usar nenhum motor, software, ferramenta, agente ou outro dispositivo ou mecanismo (inclusive, sem limitações, navegadores, spiders, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para extrair ou de outra forma coletar informações do Website para qualquer uso, inclusive, sem limitações, o uso em websites de terceiros; (g) não acessará conteúdos ou dados que não foram desenvolvidos para Seu uso, nem acessará servidores ou contas que Você não está autorizado a acessar; (h) não tentará sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade dos Serviços, do Aplicativo, ou de qualquer sistema ou rede associada, nem violará a segurança ou medidas de autenticação sem autorização apropriada; (i) não interferirá nem tentará interferir com o uso do Aplicativo ou dos Serviços por qualquer outro usuário, computador central ou rede, inclusive, entre outros, via envio de vírus, sobrecarga de rede, incluindo, mas não limitando a submissão de virus, “overloading”, "flooding", "spamming", "bombardeamento de e-mails" ou "crashing"; (j) não usará os Serviços para enviar e-mail não solicitado, inclusive, dentre outros, promoções ou anúncios de produtos ou serviços; (k) não forjará nenhum cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação de cabeçalho em qualquer e-mail ou em qualquer envio ou postagem, ou transmissão, exibição, realização ou distribuição por meio dos Serviços; (l) não postará nem transmitirá nenhuma publicidade indesejada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação ou qualquer informação não curricular, como opiniões ou notificações, de natureza comercial ou não; ou (m) não tentará modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma reduzir ou tentar reduzir a uma forma humanamente perceptível nenhum dos códigos-fonte usados pela CFB; (n) FORNECER ATRAVÉS DO APLICATIVO OU SERVIÇOS QUALQUER SUBSTÂNCIA ILEGAL. Qualquer violação desta seção poderá sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou criminal.

22.PROPRIEDADE INTELECTUAL

    22.1.  Software

Você reconhece e concorda que os Aplicativos e todos os direitos de propriedade intelectual a eles associados pertencem, e continuarão pertencendo, a CFB. Além disso, Você reconhece e concorda que o código fonte e dos Aplicativos a Base de Dados,  o formato, diretórios, consultas, algoritmos, estrutura e organização dos Aplicativos são propriedade intelectual e informações proprietárias e confidenciais da CFB e seus afiliados, licenciadores e fornecedores. Exceto se expressamente declarado neste Acordo, Você não detém nenhum direito de propriedade intelectual em relação aos Aplicativos por implicação, preclusão ou outra teoria jurídica, e todos os direitos em relação aos Aplicativos que não sejam expressamente concedidos neste Acordo são reservados e retidos pela CFB.

Os Aplicativos podem utilizar ou incluir software de terceiros que seja sujeito a termos de licenciamento de terceiros ("Software de terceiros"). Você reconhece e concorda que o Seu direito de usar esse Software de terceiro como parte dos Aplicativos está sujeito e é governado pelos termos e condições da licença de terceiro aplicáveis a esse Software de terceiro. Em caso de conflito entre os termos deste Acordo e os termos dessas licenças de terceiros, os termos das licenças de terceiros deverão prevalecer em relação ao Seu uso do Software de terceiro relevante.

    22.2.  Marcas registradas

Doar Med e o logo Doar Med (coletivanente, as "Marcas Doar Med ") são marcas comerciais ou marcas registradas da CFB. Outras marcas comerciais, de serviço, componentes gráficos, logos e domínios que apareçam nos Serviços podem ser marcas comerciais de terceiros. Nem o Seu uso dos Serviços, nem este Acordo lhe concedem qualquer direito, título ou participação, ou qualquer licença para reproduzir ou de outra forma usar, as Marcas Doar Med ou quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço, componentes gráficos ou domínios de terceiros. Você concorda que qualquer fundo de comércio nas Marcas Doar Med gerado como resultado de Seu uso dos Serviços beneficiará a CFB e Você concorda em ceder, e por meio do presente Acordo efetivamente cede, todo esse fundo de comércio a CFB. Você não deve, a qualquer tempo, nem deverá auxiliar outras pessoas a questionar o direito, título ou participação da CFB em relação às Marcas Doar Med, ou sua validade.

    22.3. Materiais protegidos por direito autoral; Notificação de direito autoral

Todos os conteúdos e outros materiais disponíveis pelo Aplicativo e Serviços, inclusive, dentre outros, o logo, design, texto, componentes gráficos e outros arquivos do Doar Med, e sua seleção, distribuição e organização, pertencem a CFB ou aos licenciadores e fornecedores da CFB. Exceto conforme expressamente disposto, nem o Seu uso dos Serviços nem este Acordo lhe concedem nenhum direito, título ou participação em qualquer um desses materiais.

    22.4. Política de Violação de Direitos Autorais

Caso você tenha provas, saiba ou acredite de boa-fé que seus direitos ou os direitos de um terceiro foram violados e quiser que a CFB exclua, edite ou desabilite o material em questão, você deve fornecer a CFB todas as informações a seguir: (a) assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo que está sendo supostamente violado; (b) identificação do trabalho protegido por direito autoral que se alega ter sido violado, ou, se múltiplos trabalhos protegidos por direito autoral forem cobertos em uma única notificação, uma lista representativa desses trabalhos; (c) identificação do material que se alega que tenha sido violado ou que seja sujeito da atividade violadora e que deva ser removido ou cujo acesso deva ser desabilitado, e informações razoavelmente suficientes para permitir que a CFB localize o material; (d) informações razoavelmente suficientes para permitir que a CFB entre em contato com Você, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico em que Você possa ser contatado; (e) uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material na forma reclamada não é autorizado pelo detentor do direito autoral, seu agente ou a lei; e (f) uma declaração de que as informações incluídas na notificação são precisas, e sob pena de falso testemunho, que Você é autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que está sendo supostamente violado. Para que essa notificação seja eficaz, Você deve enviá-la ao agente designado da CFB no seguite endereço eletrônico copyright.doarmed@cfbinformatica.com.br com o Assunto Copyright.

23. RESSALVAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    23.1.  SEM GARANTIAS

A CFB, POR SI PRÓPRIO E POR SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES E FORNECEDORES, POR MEIO DESTE DOCUMENTO REJEITA TODAS AS GARANTIAS. O APLICATIVO E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. ATÉ O MÁXIMO ALCANCE PERMITIDO POR LEI, A CFB, POR SI PRÓPRIO E POR SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES E FORNECEDORES, EXPRESSAMENTE REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO AO APLICATIVO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUE O PRODUTO É ADEQUADO PARA SEU USO HABITUAL, ADEQUADO A UM DETERMINADO PROPÓSITO. NEM A CFB NEM SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES OU FORNECEDORES GARANTEM QUE O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE A OPERAÇÃO DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS.

    23.2. SUA RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANOS, CÓPIA DE SEGURANÇA DE DADOS

SUA RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANOS, CÓPIA DE SEGURANÇA DE DADOS VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO E SERVIÇOS OCORRE A SEU RISCO EXCLUSIVO. VOCÊ NÃO RESPONSABILIZARÁ A CFB OU SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES OU FORNECEDORES, CONFORME APLICÁVEL, POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE RESULTE DE SEU ACESSO AOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, QUALQUER PERDA OU DANO A QUALQUER DE SEUS COMPUTADORES OU DADOS. O APLICATIVO E SERVIÇOS PODEM CONTER BUGS, ERROS, PROBLEMAS OU OUTRAS LIMITAÇÕES.

DESTACADAMENTE, VOCÊ RECONHECE QUE UMA FALHA CATASTRÓFICA DE SERVIDOR OU OUTROS EVENTOS PODEM RESULTAR NA PERDA DE TODOS OS DADOS RELACIONADOS COM A SUA CONTA. VOCÊ CONCORDA E ENTENDE QUE É SUA RESPONSABILIDADE MANTER UMA CÓPIA DE SEGURANÇA DE SEUS DADOS PARA SEU COMPUTADOR PESSOAL OU DISPOSITIVO EXTERNO DE ARMAZENAMENTO, GARANTINDO QUE ESSAS CÓPIAS DE SEGURANÇA ESTEJAM SEGURAS.

    23.3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A RESPONSABILIDADE DA CFB E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES OU FORNECEDORES É LIMITADA. ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CFB OU SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES OU FORNECEDORES, SERÃO RESPONSÁVEIS POR INDENIZAÇÕES ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU INDIRETAS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU DE OUTRA NATUREZA, PERDA DE PRIVACIDADE, CUSTOS DE LICITAÇÃO PARA BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A QUALQUER DEVER, INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, DE BOA-FÉ OU DE CUIDADO RAZOÁVEL, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO, INDEPENDENTE DA PREVISIBILIDADE DAQUELAS INDENIZAÇÕES OU DE QUALQUER ACONSELHAMENTO OU NOTIFICAÇÃO DADA A CFB OU SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES OU FORNECEDORES RESULTANTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DO WEBSITE, APLICATIVOS OU SERVIÇOS. ESTA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA INDEPENDENTE DE AS INDENIZAÇÕES RESULTAREM DE UMA VIOLAÇÃO DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU FORMA DA AÇÃO. ADICIONALMENTE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA CFB E DE SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES OU FORNECEDORES EM RELAÇÃO A VOCÊ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SERÁ DE R$10,00. VOCÊ CONCORDA QUE ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REPRESENTA UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL DE RISCO E É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A CFB E VOCÊ. O APLICATIVO E SERVIÇOS NÃO SERIAM FORNECIDOS SEM TAIS LIMITAÇÕES.

    23.4. APLICAÇÕES

AS RESSALVAS, RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA, DE FORMA ALGUMA LIMITAM QUALQUER OUTRA RESSALVA DAS GARANTIAS OU QUALQUER OUTRA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTE ACORDO, EM QUALQUER OUTRO ACORDO ENTRE VOCÊ E A CFB OU ENTRE VOCÊ E QUALQUER DOS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES E FORNECEDORES. ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DE CERTAS INDENIZAÇÕES, PORTANTO ALGUMAS DAS RESSALVAS, RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A MENOS QUE SEJA LIMITADO OU MODIFICADO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS RESSALVAS, RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICADAS ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO, MESMO SE QUALQUER DAS MEDIDAS NÃO EXERCER SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. OS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS, LICENCIADORES E FORNECEDORES SÃO CONSIDERADOS COMO BENEFICIÁRIOS TERCEIROS DESSAS RESSALVAS, RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES. NENHUM ACONSELHAMENTO OU INFORMAÇÃO, QUER POR VIA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDA POR VOCÊ ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU DE OUTRA FORMA ALTERARÁ QUALQUER DAS RESSALVAS OU LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PARÁGRAFO.

24.  SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você declara e garante que o Seu uso do Aplicativos e Serviços ocorrerá em conformidade com este Acordo e quaisquer outras políticas e diretrizes da CFB, e com qualquer legislação ou regulamento aplicável.

25. INDENIZAÇÃO DE SUA PARTE

Sem limitar qualquer disposição a indenização deste Contrato, Você concorda em defender e indenizar a CFB e seus administradores, diretores, empregados, agentes, afiliados, representantes, sub-licenciados, sucessores, cessionários e Fornecedores de Serviços de Terceiros (coletivamente, as "Partes indenizadas") de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, causas de ação e outros procedimentos (coletivamente, "Reivindicações"), incluindo, mas não limitado aos custos judiciais e honorários, decorrentes ou relacionados a: (i) sua violação do presente Contrato, incluindo, sem limitação, qualquer declaração ou garantia contida no presente Contrato; (ii) seu acesso ou uso do aplicativo ou serviços; (iii) seu fornecimento de informações ou de outros dados para a CFB ou qualquer uma das Partes Indenizadas; (iv) sua violação ou suposta violação de qualquer lei nacional ou estrangeira, federal, estadual ou municipal ou regulamento; ou (v) sua violação ou suposta violação de direitos autorais de qualquer terceiro, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade ou de propriedade intelectual.

As Partes Indenizadas terão o direito, mas não a obrigação, de participar através de advogado de sua escolha, em qualquer defesa feita por Você em relação a qualquer Reivindicação em relação a qual Você seja obrigado a defender, indenizar e isentar as Partes Indenizadas. Você não pode resolver qualquer reclamação sem o consentimento prévio e por escrito das Partes Indenizadas em questão.

26. LEGISLAÇÃO; JURISDIÇÃO E FORO

Este Acordo, inclusive, dentre outros, a interpretação deste Acordo, será tratado como se este Acordo tivesse sido celebrado e realizado em São Paulo, capital e será governado e interpretado em conformidade com as leis do Brasil. QUALQUER CAUSA DE PEDIR DE SUA PARTE QUE RESULTE OU SE RELACIONE COM OS SERVIÇOS, OU ESTE ACORDO, DEVE SER PROTOCOLADA 1 (UM) ANO APÓS O SURGIMENTO DA CAUSA DE PEDIR, OU SERÁ PARA SEMPRE RENUNCIADA E PRESCRITA. TODAS AS AÇÕES SERÃO SUJEITAS ÀS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA. A redação deste Acordo deverá ser interpretada como estando de acordo com seu significado justo e não estritamente a favor ou contra nenhuma das partes. FICA JÁ DEFINIDO O FORO DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA DIRIMIR QUAISQUER LITÍGIOS

27.RESCISÃO

    27.1. Rescisão; Sobrevivência

Cada uma das partes pode rescindir este Acordo e seus direitos a qualquer momento, por qualquer razão, ou por nenhuma razão, notificando a outra parte de sua intenção de fazê-lo em conformidade com este Acordo. Este Acordo será automaticamente rescindido caso Você viole qualquer declaração, garantia ou cláusula deste Acordo. Essa rescisão será automática e não exigirá nenhuma ação pela CFB. Na rescisão, todos os direitos, licenças e obrigações criados por este Acordo se encerrarão, exceto os Parágrafos 1-4, 6-13, 16-30 sobreviverão a qualquer rescisão deste Acordo.

    27.2. Efeito da rescisão

Qualquer rescisão deste Acordo automaticamente rescinde todos os direitos e licenças que lhe foram fornecidos sob este Acordo, inclusive todos os direitos de usar o Aplicativo e Serviços. Subsequente à rescisão, a CFB se reserva o direito de fazer o que considerar necessário para evitar o Seu uso não autorizado do Aplicativo e Serviços, inclusive, entre outros, barreiras tecnológicas como bloqueio de IP e contato direto com o Seu Provedor de Serviço de Internet.

    27.3. Ação judicial

Se a CFB, ao critério da CFB, protocolar ação judicial contra Você em conexão com qualquer violação real ou suspeita deste Acordo, a CFB terá o direito de recuperar de Você, como parte dessa ação legal, e Você concorda em pagar, as custas e honorários advocatícios razoáveis incorridos pela CFB como resultado dessa ação judicial. As Partes da CFB não terão obrigação legal ou outra responsabilidade perante Você ou a qualquer terceiro, que resulte ou se relacione a qualquer rescisão deste Acordo.

28. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações que se exige ou permite que sejam entregues sob este Acordo devem ser por escrito. A CFB deverá notificar por e-mail enviado ao endereço de e-mail mais recente, se houver, fornecido por Você a CFB. Você concorda que qualquer notificação recebida da CFB eletronicamente satisfaça qualquer exigência legal de que tal notificação seja por escrito. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE SEU ENDEREÇO DE E-MAIL ARQUIVADO JUNTO AO APLICATIVO SEJA PRECISO E ATUAL, E A NOTIFICAÇÃO ENVIADA A VOCÊ SERÁ CONSIDERADA COMO TENDO SIDO EFETIVAMENTE ENTREGUE COM O ENVIO, POR PARTE DA CFB, DE UM E-MAIL PARA AQUELE ENDEREÇO. Você deve entregar suas notificações a CFB por meio de e-mail para: legal.doarmed@cfbinformatica.com.br A notificação para a CFB será efetiva quando a CFB confirmar recebimento.

29. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Acordo constitui a totalidade de entendimentos entre a CFB e Você em relação ao Seu uso dos Serviços. Este Acordo só poderá ser modificado por alteração escrita assinada por um executivo autorizado dad CFB ou por uma alteração unilateral deste Acordo pela CFB e pela postagem dessa versão alterada pela CFB. Se qualquer porção deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, aquela porção será interpretada de forma a refletir a intenção original das partes, e as porções restantes continuarão em pleno vigor e efeito. Uma renúncia por qualquer uma das partes de qualquer termo ou condição deste Acordo ou de qualquer violação a ele, em qualquer instância, não significará renúncia a esse termo ou condição ou qualquer violação subsequente. A CFB poderá ceder ou transferir este Acordo a qualquer momento, sem obrigação de notificá-lo. Este Acordo e todos os Seus direitos e obrigações por ele impostos não poderão ser cedidos ou transferidos por Você sem o consentimento prévio por escrito da CFB. Este Acordo vinculará e beneficiará as partes, seus sucessores e cessionários autorizados. Você e a CFB são independentes, e nenhum relacionamento de agência, parceria, joint-venture ou empregatício é pretendido ou criado por este Acordo. Exceto para as Partes da CFB e as Partes Indenizadas conforme e na medida estabelecida nos Parágrafos 18, 21, 25 e 28(c), e licenciadores e fornecedores da CFB e na medida expressamente estabelecida no Parágrafo 23, não há terceiros beneficiários deste Acordo. Você reconhece e concorda que qualquer violação real ou ameaçada deste Acordo ou violação de direitos proprietários ou outros direitos de terceiros cometida por Você causaria dano irreparável a CFB e aos licenciadores e fornecedores da CFB, e, portanto, autorizaria a CFB ou licenciadores ou fornecedores da CFB, conforme o caso, a obter ordem judicial. Os títulos neste Acordo visam apenas a conveniência e não limitarão, ampliarão ou afetarão nenhuma das cláusulas, termos, condições ou disposições deste Acordo.

Política de privacidade do Aplicativo Doar Med

CFB Desenvolvimento de Softwares Ltda (doravante, "CFB") tem o compromisso de respeitar os direitos de privacidade dos usuários do aplicativo para celular Doar Med (o "Aplicativo"). A CFB criou esta Política de privacidade para explicar as práticas de uso e coleta de informações e a proteção de Suas informações quando Você visitar e usar o Aplicativo. Qualquer termo em letra maiúscula, mas que não tenha sido definido no presente documento, terá os respectivos significados estabelecidos nos Termos de uso da CFB.

Esta Política de privacidade só se aplica ao Aplicativo e não se aplica a nenhum website ou aplicativos que pertençam ou operados por terceiros ("Websites/Aplicativos de Terceiros"), que podem ter práticas e políticas para coletar, armazenar e usar dados que diferem materialmente desta Política de privacidade. Para informações adicionais, veja abaixo a seção relativa a Websites/Aplicativos de terceiros.

AO USAR O APLICATIVO, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE VOCÊ LEU E ENTENDEU ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E QUE CONCORDA COM ELA. CASO NÃO TENHA ENTENDIDO OU NÃO CONCORDE EM SEGUIR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO PODE USAR O APLICATIVO.

1. PRÁTICAS DE COLETA DE INFORMAÇÕES

1.1.Dados do aparelho móvel. Quando usuários baixam, instalam e usam os aplicativos em seu telefone celular ou outro aparelho de telecomunicações sem fio, a CFB recolhe informações automaticamente, incluindo, sem limitação, a operadora, um identificador único do aparelho, informações de geo-localização, os tipos de aparelhos móveis acessando o aplicativo, e os tipos de sistemas operacionais acessando os aplicativos (coletivamente, "Dados móveis do aparelho"). O identificador único do aparelho é uma sequência de caracteres alfanuméricos (semelhante a um número de série) usado para identificar e distinguir cada telefone móvel ou outro aparelho de comunicação sem fio. Os serviços de localização podem ser ativados ou desativados a qualquer momento, por meio das configurações do aparelho móvel. A CFB usa dados do aparelho móvel para entender os padrões de uso e melhorar os aplicativos. Para obter informações adicionais sobre os usos da CFB de dados do aparelho móvel, consulte a seção sobre Uso de Informações e Práticas de Divulgação/Dados de Tráfego e Informações Coletadas Usando Cookies, Web Beacons e Dados do Aparelho Móvel, abaixo.

1.2.Veiculação de anúncios e análise de uso. A CFB utiliza terceiros para a publicidade e análise de uso para o site e aplicativos. Esses terceiros podem colocar cookies no seu computador, usar web beacons, coletar informações pessoais (conforme definido abaixo), usar dados de tráfego e dados do aparelho móvel e registrar dados para coletar dados de tráfego e de atividade, a fim de fornecer métricas, conteúdo e publicidade relevantes. Nós não compartilhamos suas informações pessoais não públicas com esses terceiros, mas podemos compartilhar informações anônimas ou agregadas com eles para melhorar a relevância dos anúncios que você vê no Aplicativo. A coleta dessas informações por terceiros está sujeita às políticas de privacidade de tais terceiros. Para obter informações adicionais, consulte a seção sobre sites/ aplicativos de terceiros, abaixo.

1.3.Informações pessoais. O Aplicativo solicitará algumas informações relacionadas a você ("Informações pessoais"). Informações pessoais incluem, sem limitação: (1) "dados de contato" (informações pessoalmente identificáveis ​​sobre Você, tais como Seu nome e endereço de e-mail, assim como Seus amigos e contatos, se você permitir o acesso aos seus contatos e lista de endereços), e (2) "dados demográficos" (informação pessoal sobre Você (mas não lhe identifica especificamente), como Seu país, estado, cidade e etc). As informações pessoais que você fornece são usadas para fins como: permitir a criação uma conta de usuário e perfil, fornecer o site e/ou aplicativos e serviços relacionados, acompanhar e melhorar o conteúdo e uso do site e/ou aplicativos, interagir com o site e/ou aplicativos e com outros membros, encontrar e se conectar com outros membros (quando instruídos por Você), personalizar os anúncios e conteúdo que você vê, comunicar novos recursos e outras notícias, e qualquer outra finalidade para a qual a informação foi coletada. Poderemos também recorrer a essas informações pessoais, a fim de adaptar o site e/ou aplicativos às suas necessidades, para pesquisar a eficácia do nosso site e/ou aplicativos, e desenvolver novas ferramentas para os nossos membros.

Você não tem obrigação nenhuma de fornecer informações pessoais. No entanto, a falta destas informações pode impedi-lo de usar determinados recursos dos Serviços.

1.4.  Informações que você torna público. Determinadas partes do site e aplicativos estão abertas a qualquer visitante, tal como nossos fóruns da comunidade e seu perfil pessoal. Qualquer informação que você postar nesses locais poderão estar disponíveis e acessíveis a outros membros do site. Além disso, o site contém recursos que permitem enviar, publicar, transmitir, exibir, executar ou distribuir conteúdo, informações ou outros dados, incluindo suas informações pessoais. Qualquer informação que você escolher para divulgar por meio de tais recursos se torna informação pública. Você deve ter cautela ao decidir divulgar suas informações pessoais por meio de tais recursos, e você concorda em assumir toda a responsabilidade disso.

 

2.USO DE INFORMAÇÕES E PRÁTICAS DE DIVULGAÇÃO

    2.1. Dados e informações de tráfego recolhidos ao usar cookies, web beacons e dados do aparelho móvel.

A CFB analisa dados e informações de tráfego obtidos usando cookies, web beacons e dados do aparelho móvel para ajudar a CFB a entender melhor quem está usando o site e/ou aplicativos, e como estão usando o site e/ou aplicativos. Ao identificar padrões e tendências no uso, a CFB poderá projetar melhor o site e aplicativos para melhorar a sua experiência, e para lhe entregar conteúdo e anúncios mais relevantes e interessantes. De tempos em tempos, a CFB pode liberar dados e informações de tráfego obtidos usando cookies, web beacons e dados do aparelho móvel no agregado, tais como a publicação de um relatório sobre as tendências no uso do aplicativo. Além disso, a CFB poderá compartilhar dados de tráfego e dados e informações do aparelho móvel obtidos usando cookies e web beacons com: (1) empresas de análise terceiros para que estes tais terceiros possam ajudar a CFB a entender melhor quem está usando o site e/ou aplicativos e como estão usando o site e/ou aplicativos, (2) os anunciantes e parceiros de marketing para que esses tais terceiros possam lhe oferecer anúncios adequados aos seus interesses, e (3) os prestadores de serviços para que possamos personalizar, fornecer e melhorar nossos serviços para a sua utilização e seus interesses.

    2.2. Informações pessoais

2.2.1. Dados de contato. A CFB usa seus dados de contato para enviar informações sobre a CFB, sobre produtos e serviços da CFB e para contatá-lo em relação aos serviços, quando necessário. A CFB usa seus dados de contato (quando autorizado por Você) para conectá-lo com outros membros com os quais Você deseja se conectar.

2.2.2. Dados demográficos. A CFB usa seus dados demográficos para personalizar e adequar sua experiência no site e/ou aplicativos. Tal como acontece com dados de tráfego e dados e informações do aparelho móvel obtidos usando cookies e web beacons, esporadicamente a CFB pode liberar ou compartilhar dados demográficos a terceiros de forma anônima e/ou agregada, para a análise de mercado, pesquisa, perfil demográfico e outros fins semelhantes. Além disso, a CFB compartilha dados demográficos anônimos com seus anunciantes e parceiros de marketing para que esses terceiros possam oferecer anúncios adequados aos seus interesses. 

    2.3.OUTRAS PRÁTICAS DE DIVULGAÇÃO

Salvo disposição em contrário nesta Política de Privacidade, e quando Você der permissão, ou sob as seguintes circunstâncias, A CFB não compartilhará suas informações pessoais com terceiros.

§  Divulgação em conexão com os serviços. A CFB divulga informações pessoais para aqueles que ajudam a prestar serviços, incluindo aqueles que realizam tarefas de processamento técnico, administrativo e de dados, tais como hosting, faturamento, realização e armazenamento e segurança de dados.

§  Por lei ou para proteger direitos. A CFB divulga informações pessoais quando é obrigado a fazê-lo por lei, ou em resposta a uma intimação ou ordem judicial, ou quando a CFB acredita que, a seu exclusivo critério, a revelação é necessária para proteger a propriedade ou direitos da CFB, de terceiros ou do público em geral.

§  Transferências de negócios; Falência. A CFB se reserva o direito de transferir todas as informações pessoais em seu poder a uma organização sucessora no caso de uma fusão, aquisição ou falência, ou outra venda da totalidade ou de parte dos bens da CFB. À parte de uma medida ordenada por um processo de falência ou outro tribunal, o uso e divulgação de todas as informações pessoais transferidas estarão sujeitas a esta Política de Privacidade, ou a uma nova política de privacidade se Você for avisado sobre a tal nova política de privacidade, e for dado uma oportunidade para afirmativamente desistir da mesma.

3. COMUNICADOS DO APLICATIVO VIA E-MAIL

Na prestação dos serviços, Você poderá receber comunicados periódicos da CFB via e-mail sobre os Serviços, tais como novas ofertas de produtos e outras informações sobre os Serviços, que fazem parte dos Serviços e que você não pode optar por não receber. Você também pode receber promoções e outras ofertas ou materiais periódicos que a CFB acredita ser de seu interesse. Você pode optar por não receber essas mensagens promocionais a qualquer momento ao (a) seguir as instruções de cancelamento de assinatura contidos em cada mensagem.

4. COMUNICADOS DOS MEMBROS VIA E-MAIL

Ao efetuar uma doação ou receber uma doação seu Nome, Email e Telefone serão compartilhados com outros membros para que vocês finalizem a doação, Você poderá receber comunicados eletrônicos, incluindo e-mails e mensagens pessoais de outros membros do Aplicativo.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A CFB implementou e mantém procedimentos e práticas de segurança destinadas à proteção contra o acesso, utilização, modificação, destruição ou divulgação não autorizado de suas informações pessoais. No entanto, apesar destes esforços, nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável e nenhum método de transmissão de dados pode ser garantido contra qualquer interceptação ou outro tipo de abuso. No caso de comprometimento de sua informação pessoal, como resultado de violação de segurança, a CFB o notificará imediatamente se Sua informação pessoal foi comprometida, conforme exigido pela lei aplicável.

6.  CAPACIDADE DO USUÁRIO DE ACESSO, ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Se tiver uma conta, Você pode acessar e modificar suas informações pessoais através de Sua conta, a qualquer momento. Se excluir completamente todas as informações, Você não poderá acessar ou usar o site e/ou aplicativos corretamente. Se você desejar que o Doar Med apague suas informações pessoais do sistema, entre em contato (removal.doarmed@cfbinformatica.com.br) com um pedido para excluir suas informações pessoais do banco de dados. A CFB usará seus esforços comercialmente razoáveis ​​para honrar Seu pedido. No entanto, a CFB poderá manter uma cópia arquivada de Seus registros conforme exigido por lei ou para outros fins comerciais legítimos.

A CFB deseja que suas informações pessoais sejam completas e precisas. Ao usar o site e/ou aplicativos, Você declara e garante que todas as informações fornecidas em qualquer formulário de inscrição ou outra conexão Sua com o uso do site e/ou aplicativos e serviços serão completas e precisas, e que você vai atualizar essas informações conforme necessário para manter sua integridade e exatidão. Para confirmar a integridade e exatidão, ou fazer alterações, de suas informações pessoais, visite Seu perfil pessoal.

7. SITE/APLICATIVOS DE TERCEIROS

O site e os aplicativos contêm links para sites/aplicativos de terceiros. A CFB não possui ou controla esses sites/aplicativos de terceiros. O Doar Med não é responsável pela privacidade e práticas e políticas de segurança dos sites/aplicativos de terceiros, e esta Política de Privacidade não se aplica a todos os sites/aplicativos de terceiros, exceto com relação às informações pessoais fornecidas diretamente a eles pelo Doar Med. Antes de visitar ou fornecer informações pessoais a um site de terceiros, Você deve se informar sobre as políticas e práticas de privacidade (se houver) do site de terceiros, e deve tomar as medidas necessárias para, a seu critério, proteger sua privacidade.

8. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CFB se reserva o direito de atualizar, alterar ou modificar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações materiais a esta política serão publicadas no site e/ou aplicativos (ou Você poderá ser notificado por e-mail ou outra notificação), e indicará quando tais alterações entrarão em vigor. Consideraremos aceita qualquer modificação ou alteração e que, por Sua decisão, quer continuar a utilizar o site e/ou aplicativos, a contar da data em que a Política de Privacidade modificado ou emendado é postado no site. A utilização de informações que coletamos está sujeita à Política de Privacidade em vigor no momento em que essa tal informação for utilizada.

9.PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

A CFB não solicita nem recolhe informações pessoalmente identificáveis ​​de crianças com menos de 13 anos de idade. Se a CFB obtém conhecimento real de que tenha coletado informações pessoalmente identificáveis ​​de uma criança com menos de 13 anos, a CFB irá prontamente excluir tais informações de seu banco de dados.

10.  USUÁRIOS INTERNACIONAIS

Se você estiver localizado fora do Brasil e optar por fornecer Suas informações a CFB, Suas informações serão transferidas para o Brasil e processadas lá (ou em qualquer outro país onde a CFB opere). Ao fornecer Suas informações e usar o site e/ou aplicativos, você concorda e autoriza a coleta, transferência, utilização, armazenamento e divulgação de Suas informações, como descrito nesta Política de Privacidade.

Data de Vigência: 16 de julho de 2015

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